Política de Privacidade

// 1. identificação

Quem somos

A TechMaster Fiscal é uma plataforma SaaS de automação fiscal operada por Ítalo David Calixto Pereira, pessoa física, com sede em Arapiraca — AL, acessível em app.techmastercontabilidade.com.br.

Para fins da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — LGPD), atuamos como controlador dos dados dos usuários da plataforma e como operador dos dados fiscais processados em nome dos escritórios contábeis clientes.

// 2. dados coletados

Quais dados coletamos

Coletamos apenas os dados estritamente necessários para o funcionamento da plataforma:

• Dados de cadastro: nome do escritório, endereço de email e senha (armazenada com hash seguro)
• Credenciais fiscais: usuário e senha dos portais SEFAZ AL e NFS-e Nacional, armazenados com criptografia Fernet
• Certificados digitais A1: arquivos .pfx armazenados criptografados, utilizados exclusivamente para autenticação nos portais fiscais
• Documentos fiscais: DARs e NFS-e baixados dos portais governamentais em nome do usuário
• Dados de uso: logs de execução, datas e horários de acesso

// 3. finalidade

Para que usamos seus dados

• Autenticação e acesso à plataforma
• Automação de downloads de documentos fiscais nos portais governamentais
• Envio de emails transacionais (ativação de conta, notificações de execução, recuperação de senha)
• Agendamento automático de execuções configuradas pelo usuário
• Suporte técnico e resolução de problemas

Seus dados não são vendidos, compartilhados ou utilizados para fins publicitários.

// 4. compartilhamento

Com quem compartilhamos

Compartilhamos dados apenas com prestadores de serviço essenciais ao funcionamento da plataforma, todos com políticas de privacidade próprias:

• Cloudflare R2 — armazenamento dos documentos fiscais baixados
• Brevo — envio de emails transacionais
• Hostinger — hospedagem do servidor

Não há compartilhamento com terceiros para fins comerciais ou de marketing.

// 5. retenção

Por quanto tempo guardamos seus dados

• Dados de conta: enquanto a conta estiver ativa
• Documentos fiscais: até 90 dias após o download, salvo solicitação de exclusão
• Logs de execução: até 30 dias
• Após cancelamento: exclusão de todos os dados em até 30 dias, exceto quando a retenção for exigida por lei

// 6. segurança

Como protegemos seus dados

• Comunicação criptografada via HTTPS/TLS
• Credenciais fiscais criptografadas com algoritmo Fernet (AES-128)
• Certificados digitais armazenados criptografados
• Senhas de acesso armazenadas com hash seguro (nunca em texto puro)
• Servidor com firewall, Fail2ban e acesso SSH restrito por chave privada
• Backups automáticos diários

// 7. seus direitos

Seus direitos como titular

Nos termos da LGPD, você tem direito a:

• Acesso: saber quais dados temos sobre você
• Correção: corrigir dados incorretos ou desatualizados
• Exclusão: solicitar a exclusão dos seus dados
• Portabilidade: receber seus dados em formato estruturado
• Revogação: revogar o consentimento a qualquer momento
• Oposição: opor-se ao tratamento em casos previstos em lei

Para exercer qualquer direito, entre em contato pelo email abaixo. Respondemos em até 15 dias úteis.

// 8. cookies

Cookies e sessão

Utilizamos apenas cookies estritamente necessários para o funcionamento da plataforma — especificamente cookies de sessão (autenticação) e de proteção CSRF. Não utilizamos cookies de rastreamento, publicidade ou analytics de terceiros.

// 9. contato

Encarregado de Dados (DPO)

Para solicitações relacionadas aos seus dados pessoais ou dúvidas sobre esta política:

// 10. alterações

Alterações nesta política

Esta política pode ser atualizada periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas por email com antecedência mínima de 15 dias. O uso continuado da plataforma após a vigência das alterações implica aceitação da nova versão.

Versão atual: 1.0 — 14 de maio de 2026